Endividado
Aprovada proposta que permite transferência de passagens aéreas entre passageiros
O Senado aprovou em 16/março/2016 uma proposta que
permite a transferência de passagens aéreas entre passageiros, que era
proibida por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para a agência, o bilhete é pessoal e intransferível e esse impedimento é
necessário por questões de segurança e pela possibilidade de um mercado
paralelo de compra e venda de passagens.
O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP), acredita que
esses riscos são fáceis de serem contornados, e a iniciativa vai
beneficiar o consumidor e o mercado. O projeto (PLS 394/2014) teve
decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Senado (CCJ).
Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado - 17/03/2016
